sexta-feira, 12 de dezembro de 2014

Violações de direitos humanos foram praticadas de forma sistemática, diz Dallari

Comissão Nacional da Verdade (CNV) realiza diligência no Hospital Central do Exército (HCE), local da morte de Raul Amaro Nin Ferreira. Na foto, Pedro Dallari, presidente da CNV (Tomaz Silva/Agência Brasil)
O presidente da CNV, Pedro Dallari, diz que relatório confirma graves violações de direitos humanos durante a ditadura militarTomaz Silva/Agência Brasil
Por Michelle Canes da Agência Brasil

O coordenador da Comissão Nacional da Verdade (CNV), Pedro Dallari, disse que uma das conclusões mais importantes do relatório final é a confirmação da maneira como as graves violações aos direitos humanos, durante o período da ditadura militar, foram praticadas.

“Eu adianto, de maneira geral, que a conclusão mais importante é a comprovação não só de que houve realmente um quadro muito grave de violação dos direitos humanos mas, mais do que isso, que essas violações foram praticadas de maneira sistemática, planejada, organizadas pelas Forças Armadas por meio de cadeias de comando encimadas pela Presidência da República”, afirmou, em entrevista exclusiva à Agência Brasil.

O documento, que será entregue hoje (10) às 9h à presidenta Dilma Rousseff, faz um relato das atividades desenvolvidas pela comissão durante os dois anos e sete meses de investigações, além de fatos apurados, conclusões e recomendações. Segundo Dallari, o relatório é uma exigência da lei que criou a CNV, a 12.528/2011. A data fixada para que a comissão entregasse os trabalhos foi dia 16 deste mês.

“Antecipamos em alguns dias para atender à data de 10 de dezembro, que é simbolicamente muito importante porque se comemora o Dia Internacional dos Direitos Humanos”, explicou.

Segundo o coordenador, o relatório trata dos casos de mortos e desaparecidos políticos que foram estudados minuciosamente pela comissão. “É com base nesses casos que há então a indicação de autoria, ou seja, daqueles que são os autores. O cuidado que vamos ter é sempre de estabelecer a conexão entre autoria e vítimas.”

Com relação à participação e colaboração das Forças Armadas nas investigações, Dallari ressaltou que apesar de uma boa relação e a colaboração com informações, alguns documentos não puderam ser avaliados. “Não fomos atendidos principalmente pela alegação das Forças Armadas de que muitos documentos teriam sido destruídos e isso fez com que eles não entregassem documentos, por exemplo, do Centro de Informações do Exército, órgão que teve papel muito relevante para as graves violações de direitos humanos.”]


Com relação às recomendações presentes no relatório, o coordenador disse que as medidas seguirão os pontos abordados nas conclusões do trabalho. Entre elas está a de responsabilização dos autores identificados. “Nós não temos o poder de processar e julgar, então recomendamos que quem tenha o poder de processar e julgar o faça”. Ele acrescentou que medidas para que essas violações não continuem a ser praticadas também estarão na listagem. “Embora não se torture mais por razões políticas no Brasil, a tortura em instituições policiais ainda é muito grande e, portanto, temos que adotar medidas que coíbam essa prática. Será nessa linha que irão as recomendações.”

No dia 16 de dezembro deste ano, a comissão terá seus trabalhos encerrados e será extinta. Para Dallari, o legado será a riqueza de informações que podem servir de base para que as investigações continuem. “A partir daí, caberá ao Congresso Nacional, à Presidência da República, ao Poder Judiciário, ao Ministério Público, à sociedade de maneira geral, por meio das universidades, das suas entidades organizadas, dar sequência a essa apuração para extrair resultados.”

Da Agência Brasil.

quarta-feira, 10 de dezembro de 2014

Relembre 15 momentos marcantes da Comissão da Verdade




Instalada oficialmente no dia 16 de maio de 2012, a Comissão Nacional da Verdade (CNV) apresenta nesta quarta-feira (10) o relatório final sobre violações de direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988, período este que compreende a Ditadura Militar (1964-1985).



1. Após expectativa, Dilma nomeia membros da comissão

A lei que criou a comissão foi sancionada pela presidenta Dilma Rousseff em novembro de 2011. Em maio de 2013, sete membros foram nomeados e o colegiado instalado. Entre os nomes estavam o de ex-militantes políticos, advogados, ministros e intelectuais. Da composição inicial, Claudio Fonteles deixou o grupo e foi substituído por Pedro Dalalri, atual coordenador da CNV.
 
2. Comissão consegue alterar atestado de óbito do jornalista Vladimir Herzog


Quase 40 anos após a sua morte, a família do jornalista Vladimir Herzog recebe novo atestado que reconhece como causa do óbito lesões e maus-tratos sofridos por ele durante interrogatório em 1975 no DOI-Codi, órgão de repressão do regime militar. Na versão anterior, sustentada pelo Exército na época, a causa apontada foi asfixia mecânica por enforcamento, indicando que o jornalista teria cometido suicídio. Entenda o caso.

3. Desaparecimento de Rubens Paiva ganha elementos para ser elucidado


Em fevereiro de 2014, a CNV  publicou relatório com as causas da morte do ex-deputado Rubens Paiva, desaparecido político no regime militar. Em 2014, depoimento do coronel aposentado Paulo Malhães revelou novas informações sobre o destino dos restos mortais de Paiva. Nos arquivos da Rádio Nacional do Rio de Janeiro, reportagem da EBC encontrou áudio inédito (ouça aqui) do pronunciamento do político no dia em que o Golpe de 1964 foi deflagrado.

4. Ex-coronel Paulo Malhães é encontrado morto um mês após relato na CNV


Durante o depoimento à Comissão Nacional da Verdade no Rio de Janeiro, em março de 2014, o coronel reformado Paulo Malhães admitiu participação em torturas e afirmou ter medo de vingança caso revelasse nomes de pessoas ligadas às mortes de presos políticos. Em 25 de abril, foi encontrado morto em seu sítio na zona rural de Nova Iguaçu. A polícia, entretanto, concluiu que o caso foi de latrocínio.

5. Caso Zuzu Angel ganha novos indícios de assassinato após depoimento


Foto publicada originalmente pelo jornal O Globo mostra o agente da repressão Major Freddie Perdigão (marcado em vermelho) na cena do atentado sofrido pela estilista Zuzu Angel em abril de 1976. A foto foi entregue pelo militar reformado Cláudio Guerra à Comissão Nacional da Verdade. Nem a reportagem do jornal, nem a legenda da foto identificam a presença de Perdigão na cena do crime. O fato aumentou a suspeita de envolvimento das Forças Armadas na morte da estilista.

6. “Torturador arrependido”, Cláudio Guerra confronta versões


Em julho de 2014, o ex-delegado da Polícia Civil do Espírito Santo, Cláudio Guerra, prestou depoimento pela segunda vez sobre o paradeiro das vítimas da Casa da Morte de Petrópolis, o caso Riocentro e a morte da estilista Zuzu Angel. Após o segundo depoimento que confrontou as duas versões, Guerra concedeu entrevista exclusiva ao programa Observatório da Imprensa na TV Brasil (assista), em que mais uma vez contou detalhes sobre as torturas da época.

7. Brilhante Ustra depõe e nega tortura e sequestros no DOI-Codi/SP


Apesar de decisão judicial que lhe garantia o direito de não se pronunciar durante o depoimento, o coronel reformado Carlos Alberto Brihante Ustra respondeu às perguntas da CNV. Ex-comandante do Destacamento de Operações de Informações-Centro de Operações de Defesa Interna do 2º Exército em São Paulo (DOI-Codi/SP) entre 1970 e 1974, Ustra negou a prática de torturas, sequestros ou mortes na unidade de repressão durante o seu comando.

8. "Não colaboro com o inimigo". Militares da reserva se recusam a depor


A maior negativa recebida pela Comissão foi durante a convocatória de militares aposentados no início de setembro de 2014. Na véspera da data do depoimento, José Conegundes enviou a seguinte resposta:  “Não vou comparecer. Se virem. Não colaboro com o inimigo”, afirmou o oficial da reserva. Apesar da hostilidade, a comissão recebeu do Ministério da Defesa a “folha de alteração” de 114 militares suspeitos da prática de violência.

9. Restos mortais de Epaminondas são identificados e camponês é sepultado


Membro do Partido Revolucionário dos Trabalhadores (PRT), organização derivada da Ação Popular (AP), Epaminondas Gomes de Oliveira foi preso em um garimpo paraense, em 7 de agosto de 1971, durante a Operação Mesopotâmia, que visava a prisão de lideranças políticas da oposição. Foi o primeiro - e único - corpo de desaparecido político identificado pela CNV, em agosto de 2014. Conheça a história.

10. Comissão resgata histórias da Casa Azul, antigo centro de tortura em Marabá

Às margens da Rodovia Transamazônica, em Marabá, no Pará, uma casa azul foi utilizada como centro clandestino de tortura e morte, na época da ditadura militar. Tornou-se destino de muitos guerrilheiros que atuaram no Araguaia e também de camponeses. Para dar um ar de legalidade e evitar desconfianças, lá funcionava também o extinto Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER). Conheça mais sobre essa história na série da Rádio Nacional.

11. Agentes de proteção escravizavam índios, aponta Relatório Figueiredo





Além de camponeses, povos indígenas também sofreram repressão do regime militar. É o que aponta um documento de mais de 7 mil páginas coordenado pelo procurador Jader de Figueiredo Correia em 1967 e que foi reencontrado no antigo Museu do Índio, em 2013. O material passou a fazer parte da investigação da Comissão Nacional da Verdade. A equipe do programa Caminhos da Reportagem, da TV Brasil, conheceu o local de uma das prisões indígenas (confira no vídeo acima).

12. Diligências a sete instalações militares confirmam centros de tortura



Desde 2013, a comissão visitou instalações militares usadas para a prática de tortura pelas Forças Armadas, no Rio de Janeiro, em São Paulo, no Recife e em Minas Gerais. O objetivo foi comprovar desvio de finalidade  no uso dos locais. O material deve compor o relatório final da CNV.

13. Forças Armadas não reconhecem tortura em suas instalações e deputado Bolsonaro tumultua visitas da comissão





Em junho de 2014, as Forças Armadas encerraram sindicância solicitada pela CNV e concluíram que não houve desvio de finalidade do uso de suas instalações. Em setembro, durante visita organizadas pela comissão ao 1º Batalhão de Polícia do Exército, na Tijuca (RJ), o deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ) tentou forçar acesso às instalações mesmo sem fazer parte da comissão, bateu boca e empurrou membros do grupo (confira no vídeo acima).

14. Apesar de suposições, perícia confirma que JK morreu em acidente de carro



A conclusão da CNV contraria a tese de homicídio defendida em dezembro de 2013 pela Comissão Municipal da Verdade de São Paulo. JK morreu em decorrência de um acidente sofrido na Rodovia Dutra, em agosto de 1976. A investigação avaliou uma suposta bala encontrada na cabeça de Geraldo Ribeiro, motorista de JK, durante exumação em 1996. Os peritos afirmaram se tratar de um prego que fixou o caixão.

15. Corpo de Jango é exumado e ex-presidente recebe homenagem como chefe de Estado 37 anos após sua morte

A comissão investigou a morte do ex-presidente João Goulart, em 1976, durante exílio no Uruguai. Impedidos de realizar um velório que pudesse causar comoção no Brasil, a família de Jango o enterrou em evento reservado em São Borja (RS), sua cidade natal. Devido à exumação do corpo durante as investigações, Jango pode ter um novo enterro com as honras de chefe de Estado.

O laudo da perícia nos restos mortais do ex-presidente concluiu que o ex-presidente pode ter sido vítima de um enfarto, como foi informado à época por autoridades da ditadura, mas a negativa da presença de substâncias tóxicas não significa que Jango não tenha sido assassinado. Saiba mais

Edição: Amanda Cieglinski

Da Agência Brasil

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“Este é tempo de divisas, tempo de gente cortada. É tempo de meio silêncio, de boca gelada e murmúrio, palavra indireta, aviso na esquina.”
Carlos Drumond de Andrade